Em sessão realizada no dia 01 de Junho na Câmara Municipal foi lido o Oficio 117/2020 de Autoria da Prefeitura Municipal vetando o Projeto de Lei Complementar 001/2020 de autoria da Câmara Municipal onde a mesma faz uma nova redação a Lei Municipal 1331/2017 com relação para diminuir a taxa de iluminação cobrada pelo município e segundo o oficio enviado pela Prefeitura a mesma em uma das justifica, alega não poder ser alterada pois acarretaria em diminuição de arrecadação.
O Oficio foi lido na sessão, a Câmara votou e rejeitou por unanimidade dos votos este oficio da Prefeitura e agora o mesmo segue para se tornar lei.

Confira na integra a votação ao veto durante a Sessão Ordinária realizada em 01 de Junho de 2020 no Plenário da Câmara Municipal de Tacuru.

A assessoria de imprensa vem a publico comunicar que as Sessões que são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara Municipal de Tacuru no Facebook( https://www.facebook.com/camaradetacurums ), após a realização da mesma, estas serão repostadas aqui no site oficial desta Casa de Leis.

Tal medida, vem de encontro ao fato da transparência e de muitos munícipes, não ter acesso ao conteúdo gerado no Facebook da página oficial da Câmara, bem como, não acompanhar a mesma,ao qual é transmitida em formato de áudio, na Rádio Comunitária Ondas Verdes FM 104.9, então, as mesmas, serão postadas aqui no site e o conteúdo assim, ficará a disposição de todos a qualquer momento.

O Presidente da Câmara Municipal de Tacuru, o Vereador Professor Régis, vem cobrando sobre a administração sobre o motivo do Plano de Cargos e Carreira dos professores não ter chego ainda a Casa de Leis para apreciação dos vereadores.
Régis é professor e sempre se preocupa para o bem da classe, vários projetos e ofícios já foram feitos por ele durante suas legislaturas visando o bem estar da classe educadora e a luta por melhores condições de trabalho.

Confira o trecho de uma das falas do Presidente cobrando o Plano, neste ato, na Sessão ordinária de 18 de Maio de 2020.

Câmara de Tacuru aprova suspensão do pagamento de consignados.
Projeto, que seguiu para sanção ou veto do Executivo, beneficia servidores da prefeitura e da Câmara.

A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que possibilita a suspensão por um prazo de 90 dias, o pagamento de parcela de empréstimos consignados, ou seja, que são descontados diretamente na folha, dos servidores ativos e inativos da prefeitura e do Poder Legislativo Municipal, em Tacuru.

O projeto aprovado pela Casa de Leis, que seguiu para ser sancionado ou vetado pelo prefeito do município, não prevê a suspenção automática do pagamento das parcelas. 

O servidor ativo e inativo que desejar aderir a suspensão do desconto da parcela do empréstimo em folha deverá fazer a solicitação.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal local, vereador Régis Viudes, o “Professor Régis”, o objetivo da matéria, que prevê a transferência das parcelas suspensas para o final do contrato sem ônus ao servidor, é possibilitar aos servidores ativos e inativos, tanto da Câmara como da prefeitura, em Tacuru, a planejarem melhor o gerenciamento de suas finanças para não passar dificuldades nesse momento de incertezas econômicas geradas pela pandemia de coronavírus.

Segundo Régis, além de beneficiar os servidores públicos em suas finanças durante esses três meses, a colocação em prática desse projeto também trará benefícios para o comércio tacuruense, pois o dinheiro que neste perídio de 90 dias ficaria de posse das instituições bancárias, irá circular nos estabelecimentos comercias locais, fazendo inclusive movimentar a economia do município.

Na tarde desta Quarta-Feira (20/02) o Presidente da Câmara Municipal de Tacuru, Professor Régis, esteve participando junto com várias lideranças políticas de toda região de uma audiência publica na Câmara Municipal de Campo Grande. Na pauta, as cobranças abusivas das tarifas de Energia Elétrica pela empresa ENERGISA, onde a mesma além das altas taxas e valores cobrados, especificamente em nosso município não chega uma energia de qualidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Câmara de Tacuru – MS.

Confira o vídeo a seguir:

Aconteceu na noite de Segunda Feira (18/02) a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tacuru, lembrando que todas as sessões são transmitidas em simultâneo, ao vivo pela Página Oficial da Câmara Municipal no Facebook e Youtube.

Os trabalhos deram-se inicio com a leitura da bíblia sagrada pelo Vereador Lidiomar Vieira (Curió), e na seqüência o Primeiro Secretario, Vereador Anderson Maciel Marques, o Som, fez a leitura das matérias contidas no expediente.

Após a leitura, as mesmas foram encaminhadas aos canais competentes e na seqüência foi instalado o pequeno expediente e o mesmo nenhum vereador se inscreveu.

Foi instalado o grande expediente e o livro aberto para inscrição dos vereadores e o primeiro vereador inscrito foi João Miguel Fernandes (Baresi).

Em sua fala, Baresi agradeceu a presença de todos e explicou sua indicação diante de melhorias para a região da Lagoa do Jacaré no Assentamento Água Viva bem como a manutenção da Rua José Marques e conserto do quebra molas em frente à borracharia do Seu Adalto na saída para Sete Quedas e implantação de um quebra molas tanto na Rua Manoel Gongora quanto na extensão da Avenida Francisco Serejo Neto na parte de terra e implantação de cerca no Centro Aquarela próximo ao boi e no Centro da Melhor Idade.

Na seqüência fez a inscrição o Vereador Som que destacou o recurso adquirido da Pá carregadeira que com seu pedido, do Vereador Baresi e da administração municipal e parceria com senadores e deputados foi possível a aquisição. Outro pedido foi solicitar trabalhos da Retro Escavadeira para o Assentamento Santa Renata para fazer reparos naquela comunidade.

O próximo inscrito foi o Vereador Zé Antonio que reforçou sobre o pedido de reparos na região da Lagoa do Jacaré no Assentamento Água Viva que é de muita importância para aquela comunidade. Outro destaque em sua palavra o vereador comentou sobre o provável fechamento da escola da Botelha e solicitou que seja feito explicações a comunidade sobre o porque do fechamento da mesma. Zé Antonio fez questão de parabenizar a administração pela aquisição da Pá Carregadeira, mas cobrou que seja tomado providencias da outra pá carregadeira que esta precisando de conserto no pátio da prefeitura. Destacou também o pedido para serem feitos reparos nas estradas vicinais bem como da Fazenda Urtigão que esta em época de escoamento de safra e a mesma de forma de diárias gera muitos empregos a população.

Na seqüência o Presidente da Câmara Professor Régis pôs em votação os Requerimentos 004, 005 e 007/2019 que foram aprovados por unanimidade de votos.

Na sequencia foram postos em votação as comissões permanentes e as mesmas foram apresentadas e aprovadas por unanimidade de votos e ficaram dispostas da seguinte ordem:

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

Presidente: Vereador Valmir Otílio da Silveira.

Relator: Vereador Lidiomar Vieira (Curió).

Membro: Vereador José Antonio de Souza.

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Presidente: Vereador José Antonio de Souza.

Relator: Vereadora Daiana Neris de Souza Pedrotti.

Membro: Vereador Lidiomar Vieira (Curió).

COMINSSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Presidente: João Miguel Fernandes (Baresi).

Relator: Lidiomar Vieira (Curió).

Membro: Valino Goularte Gomes.

COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Presidente: Vereador Valino Goularte Gomes.

Relator: Valmir Otílio da Silveira.

Membro: José Antonio de Souza.

Na seqüência foi instalada a explicação pessoal:

Na fala o Vereador Valmir destacou a recente visita a capital do estado no gabinete do Deputado Estadual Beto Pereira conversando sobre a Previdência Social que tanto preocupa o cidadão hoje em dia. O vereador salientou também a visita a Secretaria de Governo do Estado onde esteve cobrando sobre a retomada das obras do Conjunto Habitacional Lagoa Verde, próximo ao antigo Café Peneirão e concluiu sobre as parcerias que a Administração Municipal tem que ter para angariar recursos e projetos visando o crescimento de nossa cidade e a vinda de maquinários auxilia muito esses trabalhos onde o vereador destacou o pedido da Criação do Complexo Esportivo no Conjunto Lagoa Verde e concluiu que aguarda ansioso a audiência com a empresa ENERGISA pedindo explicações sobre as taxas altas como a Aliquota cobrada nas contas que em 4 meses deu quase um aumento de 100% no valor.

Na sequencia com o uso da palavra o Presidente da Camara, Professor Régis destacou também sobre o pedido a ENERGISA e que tem algumas provas que o que a empresa cobra é algo abusivo e que a Casa de Leis esta empenhada e buscará explicações claras sobre os preços abusivos.

A sessão foi encerrada pelo Presidente da Casa de Leis ás 20 horas e 10 minutos e deixando o convite que apartir da Segunda Feira 25/02 as sessões serão ás 09:00 horas da manhã.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Câmara de Tacuru – MS.

Na noite da ultima Sexta Feira (15/02) estiveram reunidos nas dependências da Câmara Municipal de Tacuru a bancada de vereadores para a realização de uma Sessão Solene que marcou o inicio do ano legislativo da Casa de Leis.

Na ocasião fez-se presente também o Prefeito Municipal Carlos Alberto Pelegrini, o Carlinhos, que prestigiou e participou da Sessão Solene e em seu discurso lembrou sobre sua época como vereador, da atuação e o papel da Câmara, e destacou seu apoio a esta Casa de Leis e pediu para que todos trabalhem em uma parceria harmoniosa visando o bem da nossa população e que mantenha a transparência sempre.

Em seu discurso, o Presidente da Câmara Municipal, Hélcio Régis Viudes Sanches, o Professor Régis, fez questão de destacar que sua gestão a frente do legislativo será feito na maior transparência possível, feita sempre democraticamente e participativa e assim, sempre atender os anseios da população tacuruense, para que a cidade possa se desenvolver.

Como uma marca da gestão legislativa do Professor Régis, todas as sessões serão transmitidas ao vivo pela página oficial da Camara Municipal no Facebook com endereço https://www.facebook.com/camaradetacurums  e simultâneo pela página oficial no Youtube.

Durante a sessão solene foi entregue um documento no qual a Câmara esta buscando a criação e implantação de uma sede municipal do PROCON.

Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Tacuru – MS.

ENTENDA O PROCON:

O PROCON é órgão do Poder Executivo municipal ou estadual destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. É ele que mantém contato mais direto com os cidadãos e seus pleitos, podendo ser estadual, municipal ou do Distrito Federal. Cumpre-lhe basicamente as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo ocorridas entre fornecedores e consumidores.
A criação de um PROCON demanda previsão legal (leis e decretos estaduais ou municipais) na qual serão estabelecidas suas atribuições tomando-se como referência o artigo 4º, do Decreto 2.181/97. Cumpre ao PROCON dar atendimento aos consumidores, o que deve acontecer preferencialmente de modo pessoal/presencial. Contudo, nada impede que o PROCON disponibilize telefone, endereço eletrônico ou por correspondência. O atendimento pessoal, por sua vez, é muito importante e permite um contato direto com o consumidor, as provas de sua reclamação e uma orientação mais efetiva. O atendimento de consumidores no PROCON dispensa a presença de advogados.

         Entre outras atividades, o PROCON funciona como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência e da legislação complementar, a partir de regular procedimento administrativo. O processo administrativo no âmbito do PROCON é um conjunto de atos ordenados e estabelecidos em lei com o objetivo de subsidiar uma decisão motivada que conclua pelo acolhimento ou não de reclamação fundamentada pelo consumidor. A disponibilidade de um processo administrativo garante maior transparência para os atos do PROCON e aos que com ele se relacionam.
Na oportunidade de intermediação dos conflitos, e dentro do processo administrativo, cumpre ao PROCON a busca de acordos entre consumidor e fornecedor. Por acordo entende-se a concessão recíproca de direitos e interesses patrimoniais disponíveis, ou seja, os que tenham possibilidade de apreciação econômica, convergindo para um ponto comum que ponha fim ao desentendimento das partes.
O PROCON tem poderes legais para convocar o fornecedor a comparecer em audiência, com data e hora agendadas, tanto para a busca de acordo ou, se for o caso, prosseguimento do processo administrativo.
É o PROCON também que, fiscaliza no âmbito de suas atribuições, estabelecimentos comerciais aplicando as sanções administrativas contidas no CDC (art. 56) que vão desde multa até apreensão de produtos, interdição e intervenção administrativa no estabelecimento. Tais penalidades devem ser adotadas também por decisões fundamentadas (que levem em consideração não apenas o que dispõe a lei, mais também se reportando aos ensinamentos da doutrina e orientação de decisões dos tribunais). Fiscalizar e intervir no mercado, quando ocorrente lesão ao consumidor, é ato de extrema relevância na medida em que previne a ocorrência de novos danos a consumidores.
Junto à comunidade, o PROCON é instituição que goza de alto grau de confiança. Com efeito, serve ele como entreposto estatal à disposição dos consumidores para fazer frente às suas demandas justas perante o fornecedor.

“Hoje fico muito feliz em estar tendo este espaço aqui na rádio,é minha primeira vez aqui, quero sempre que possível estar passando as pessoas tudo que faremos e aprovaremos na casa de leis, quero fazer uma gestão transparente e visando o crescimento do meu, do nosso município” destacou Professor Régis.

Acompanhado da Vereadora e Professora Luzia Montiel, na manhã desta segunda-feira (18/02), o presidente da Câmara Municipal de Tacuru, Hélcio Régis Viudes Sanches, o Professor Régis esteve em visita a Rádio Comunitária Ondas Verdes FM participando do programa Conexão 104 com a apresentação do Dj Maicon, onde foram abordados diversos temas.

No programa, o presidente da câmara salientou a participação da população em acompanhar os trabalhos da casa de leis seja comparecendo as sessões ou seguindo os trabalhos da Casa de Leis pelas mídias sociais, já que na administração do Professor Régis, todas as sessões estão sendo transmitidas ao vivo diretamente da página oficial da Câmara Municipal de Tacuru no Facebook e simultâneo pelo Youtube.

Outros assuntos de relevância foram debatidos durante a entrevista como a implantação da CASSEMS que o presidente esta em negociação para aderir na casa de leis e assim buscando a valorização e bem estar dos funcionários através deste importante plano de saúde.

Professor Régis fez questão de frisar em sua entrevista, que a Câmara de Vereadores esta aberta a diálogos e, que sua gestão a frente da Casa de leis será de forma transparente e que os anseios e o desejo da maioria sempre prevalecerá e, sempre que possível, serão realizadas reuniões com os vereadores para que a Câmara como um todo, possa caminhar para contribuir para que o município possa sempre evoluir e os projetos que forem votados, serão analisados e o que for para crescimento e bem do município será aprovado.

A Vice presidente da Casa de Leis, a Professora Luzia, destacou sobre alguns projetos de sua autoria visando as comunidades indígenas onde destacou entre eles, a luta para conseguir um barracão para a Aldeia Sassoró onde o mesmo servirá para a comunidade fazer as reuniões e vender seus artesanatos em feiras livres a ser implantada também na aldeia.

Em sua fala o Presidente, Professor Régis, destacou ainda as recentes visitas a Colônia Botelha, onde lutou a todo custo com os moradores para o não fechamento da sala de aula existente naquela comunidade, bem como a implantação do poço artesiano naquela localidade que é um sonho e desejo antigo e que o mesmo com sua ajuda e cobrança esta entrando em processo licitatório para enfim ser implantado na comunidade.

O presidente ainda destacou a parceria com deputados e senadores para trazer recursos para o município, bem como a implantação de ar condicionados em todas as salas da escola estadual e a aprovação do projeto para aquisição de um veiculo para o gabinete da prefeitura, a implantação do sistema de abastecimento de água em áreas rurais, a aquisição de um caminhão caçamba e recuperação da região da horta que foi afetada durante as fortes chuvas que caíram no município.

Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Tacuru – MS.

Acontece nesta Sexta-Feira (15/02) nas dependências da Câmara Municipal de Tacuru a Sessão Solene do Legislativo Municipal, onde marca o inicio dos trabalhos da Casa de Leis.

A sessão contará com a presença de lideranças e representantes de vários segmentos do município, bem como do Prefeito Municipal Carlos Alberto Pelegrini, o Carlinhos.

“Queremos fazer um trabalho diferente a frente da Casa de Leis. Fazer algo novo, com transparência e responsabilidade” salientou o Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Hélcio Régis Viudes Sanches, o Professor Régis. O vereador Régis assumiu a Casa de Leis neste ano e ficará a frente da mesma para o Biênio 2019-2020.

A sessão solene esta marcada para inicio ás 19:30 horas e, desde já, o convite se estende a toda população para acompanhar o trabalho do legislativo municipal, que neste ano contará com uma plataforma de interatividade, onde todas as sessões e trabalhos do legislativo será transmitido ao vivo pelo site oficial através da aba TV CAMARA TACURU, pelo Youtube e simultâneo pela página oficial no facebook da Câmara.

Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Tacuru.