O Presidente da Câmara Municipal de Tacuru, Vereador Luiz Viudes, foi honrado nesta quinta-feira, dia 23, durante um evento promovido pela União Estadual das Câmaras de Vereadores, na cidade de Ponta Porã. Viudes recebeu a Medalha de Mérito “Prêmio Presidente Good” em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Tacuru ao longo do ano de 2023.

A premiação destaca o excelente trabalho desenvolvido pelo Presidente Luiz Viudes, que demonstrou comprometimento e dedicação na busca por melhorias para Tacuru. A honraria é uma celebração não apenas do desempenho individual do vereador, mas também do impacto positivo de suas ações na qualidade de vida dos cidadãos do município.

O evento contou com a presença de importantes lideranças, incluindo o Presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul, Jeovani Vieira, e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselheiro Jerson Domingos. A presença dessas autoridades destaca a relevância do reconhecimento ao trabalho desempenhado por Luiz Viudes.

Durante o ano de 2023, Luiz Viudes liderou iniciativas que contribuíram para o desenvolvimento de Tacuru, buscando soluções para desafios locais e promovendo o bem-estar da comunidade. A Medalha de Mérito “Prêmio Presidente Good” é, portanto, um reflexo do compromisso do vereador com a excelência na gestão pública.

A Câmara Municipal de Tacuru parabeniza o Presidente Luiz Viudes por essa distinção, enaltecendo seu papel fundamental no avanço do município. A premiação reforça o reconhecimento não apenas da União Estadual das Câmaras de Vereadores, mas também da comunidade tacuruense, que se beneficia do trabalho dedicado e eficiente do presidente.

Presidente do TCE/MS, Jerson Domingos e Presidente da Câmara de Tacuru, Luiz Viudes

O Presidente da Câmara Municipal de Tacuru, Luiz Viudes, e os demais Vereadores do município, apresentaram, na sessão ordinária do dia 16/10, a Indicação nº 133/2023, propondo o envio de uma solicitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Desembargador Doutor Sérgio Fernandes Martins, com o objetivo de viabilizar a implantação da Segunda Vara na Comarca de Iguatemi.

A justificativa para a solicitação se baseia na urgente necessidade de combater a morosidade processual que tem prejudicado a eficácia do sistema judiciário na região. Atualmente, mais de 4 mil processos estão aguardando conclusão na fila da comarca de Iguatemi, que o município de Tacuru encontra-se vinculado, evidenciando um acúmulo significativo de demandas e uma sobrecarga no judiciário.

Essa morosidade processual não apenas afeta a administração da justiça, mas também tem impacto direto na vida dos cidadãos e empresas que dependem do sistema judiciário para a resolução de conflitos e o exercício de seus direitos. A falta de uma Segunda Vara resulta em prazos mais longos para decisões judiciais, atrasando a obtenção de justiça e causando prejuízos materiais e emocionais.

A implantação da Segunda Vara poderá melhorar a gestão de processos, contribuindo para a celeridade na resolução de demandas judiciais e aliviando a sobrecarga de trabalho dos magistrados e servidores. Isso resultará em uma prestação jurisdicional mais ágil e eficaz para a população, fortalecendo a confiança no sistema de justiça.

A presente indicação tem como objetivo aprimorar a estrutura do Poder Judiciário em Iguatemi, garantindo uma administração da justiça mais célere e eficaz, que atenda às necessidades dos cidadãos de Tacuru e da região, proporcionando um acesso mais rápido e equitativo à justiça.

Isso demonstra o compromisso do Presidente Luiz Viudes com a melhoria do sistema judiciário local e com a garantia de um serviço de justiça mais eficiente para seus munícipes. Aguarda-se agora a apreciação e resposta por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

O Presidente da Câmara Municipal de Tacuru, Luiz Viudes, realizou uma importante ação em prol dos idosos do município. Na terça-feira, dia 15 de agosto, ele entregou em mãos, ao assessor Rodrigo Staut, uma indicação ao Deputado Federal Marcos Pollon, solicitando que sejam destinadas emendas e recursos financeiros ao Fundo Municipal de Assistência Social para a realização de obras de reforma, revitalização e acessibilidade no Lar Municipal de Idosos.

A iniciativa do Presidente Luiz Viudes demonstra um comprometimento com o bem-estar dos idosos de Tacuru e reforça a importância de investimentos na infraestrutura de instituições que prestam serviços essenciais à população idosa. A entrega da indicação ao assessor do Deputado Federal Marcos Pollon, Rodrigo Staut, no próprio Lar Municipal de Idosos, ressalta a relevância da causa e a preocupação com as condições de vida e conforto dos residentes.

O Lar Municipal de Idosos é um espaço que merece toda a atenção e cuidado, oferecendo suporte a pessoas que contribuíram significativamente para a sociedade ao longo de suas vidas. A indicação do Presidente Luiz Viudes busca assegurar que o local seja adequado e acessível, proporcionando aos idosos um ambiente digno e confortável.

A busca por recursos através de emendas e recursos financeiros é uma estratégia valiosa para viabilizar a realização das obras necessárias no Lar Municipal de Idosos. O engajamento do Presidente da Câmara de Tacuru demonstra uma gestão ativa e sensível às necessidades da população, especialmente daqueles que merecem um ambiente de cuidado e respeito na terceira idade.

A ação conjunta entres os poderes legislativos, representados pelo Presidente Luiz Viudes e o Deputado Federal Marcos Pollon, reforça a importância do trabalho conjunto em prol do desenvolvimento e bem-estar da comunidade. A expectativa é de que os recursos sejam alocados para a reforma e revitalização do Lar Municipal de Idosos, beneficiando diretamente aqueles que tanto contribuíram para o município ao longo dos anos.

Em um importante passo em prol dos profissionais de saúde, o Vereador André Vera, do município de Tacuru, MS, apresentou uma indicação fundamentada nos aparatos constitucionais, legais e orçamentários pertinentes. A indicação busca garantir a aplicação dos trâmites necessários para a adequação legislativa, visando o cumprimento da Lei 14.434/2022, que trata do pagamento imediato de auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros. A proposta foi aprovada durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 07 de agosto.

A Lei 14.434/2022 estabelece diretrizes importantes para a valorização dos profissionais de saúde, reconhecendo seu papel essencial, especialmente diante do cenário de pandemia que o mundo enfrenta. A indicação do Vereador André Vera reforça a importância de se respeitar e seguir a legislação vigente, garantindo que esses profissionais sejam remunerados de acordo com o que determina a lei.

A proposição do Vereador André Vera baseia-se em princípios constitucionais que asseguram a dignidade e os direitos dos trabalhadores. Além disso, ela respeita os trâmites orçamentários do município, garantindo que o pagamento dos auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros seja viável e sustentável.

Com a aprovação da indicação, o município de Tacuru dá um importante passo em direção à valorização dos profissionais de saúde, reconhecendo seu papel fundamental na prestação de serviços essenciais à comunidade. A atuação do Vereador André Vera demonstra um compromisso com o bem-estar dos trabalhadores da saúde e com a efetivação dos direitos garantidos por lei.

A Câmara Municipal de Tacuru, ao aprovar a indicação do Vereador André Vera, reforça sua missão de legislar em prol do interesse público e da justiça social. A iniciativa também ressalta a importância do trabalho conjunto entre os poderes legislativo e executivo para garantir a aplicação eficaz das leis e o bem-estar da população.

A Prefeitura de Tacuru realizou a aquisição de um moderno Trator Cortador de Grama, no valor de R$ 27.600,00, atendendo a uma indicação do Vereador Prof. Ronaldo Rodrigues. O equipamento foi adquirido através do Pregão nº 031/2023 e formalizado pelo Contrato nº 063/2023. A iniciativa do vereador tem sido elogiada pela eficiência e impacto positivo na manutenção e zelo dos espaços públicos do município.

A indicação do Vereador demonstra o seu comprometimento em atender às necessidades da população, com a sugestão para que a Prefeitura adquira equipamentos modernos e eficientes para a execução de serviços públicos. O novo trator cortador de grama possibilitará a otimização das atividades de jardinagem e manutenção de áreas verdes, contribuindo para o embelezamento e conservação dos espaços públicos da cidade. A aquisição representa um investimento no bem-estar dos cidadãos, que poderão usufruir de praças e áreas de lazer bem cuidadas e preservadas.

O Vereador Prof. Ronaldo Rodrigues tem se destacado por sua atuação atenta às demandas da comunidade e suas indicações têm se convertido em benefícios concretos para a população. A aquisição do trator cortador de grama é um exemplo desse comprometimento, evidenciando a importância de um trabalho sério para o desenvolvimento do município. A população de Tacuru agradece a dedicação do Vereador Prof. Ronaldo Rodrigues em buscar soluções que promovam a qualidade de vida dos munícipes e o cuidado com o patrimônio público.

Em uma ação conjunta em prol do desenvolvimento e da segurança viária da região, os vereadores André Vera, Anderson Maciel (SOM), Luiz Viudes, Prof. Ronaldo Rodrigues e Edison Cordoba, de Tacuru, encaminharam um ofício ao Deputado Estadual Neno Razuk, solicitando seu empenho junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para o recapeamento e revitalização da rodovia que liga os municípios de Amambai a Eldorado, passando por Tacuru e Iguatemi.

A iniciativa dos vereadores demonstra a preocupação com a infraestrutura viária e a busca por melhorias que beneficiem não apenas Tacuru, mas também as cidades vizinhas. A rodovia em questão desempenha um papel essencial para o escoamento de produtos, o acesso a serviços e o deslocamento da população local.

O ofício foi entregue pessoalmente no gabinete do Deputado Estadual Neno Razuk no dia 12 de julho de 2023, com o intuito de sensibilizá-lo quanto à importância da realização do recapeamento e revitalização da rodovia. Os vereadores destacaram os impactos positivos que essa ação trará, como a melhoria da segurança viária, o estímulo ao turismo e ao desenvolvimento econômico da região.

A parceria entre os vereadores e o Deputado Estadual Neno Razuk reforça a importância do trabalho conjunto entre o poder legislativo municipal e estadual para alcançar benefícios concretos para a comunidade. A expectativa é de que o pedido seja acolhido e que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul realize os investimentos necessários para o recapeamento e revitalização da rodovia, promovendo o desenvolvimento regional e garantindo uma infraestrutura viária adequada.

A Câmara Municipal de Tacuru manifestou seu veemente repúdio a Prefeitura de Tacuru em virtude da promulgação do Decreto n. 050/2023, que determina a redução imediata de 50% dos valores recebidos pelos servidores públicos municipais a título de gratificações e adicionais de produtividade. A moção de repúdio, intitulada Moção de Repúdio nº 001/2023, foi aprovada por uma margem apertada de 5 votos a favor e 4 contra, durante a sessão desta segunda-feira.

Votaram a favor da moção os vereadores Luiz Roberto Viudes Sanches, André Vera, Anderson Maciel (Som), Prof. Ronaldo Rodrigues e Edison Cordoba (Edinho). Por outro lado, os vereadores João Miguel Fernandes Baresi, Marcelo Peixoto Ribeiro (Ratinho), José Antônio de Souza e Cirlene de Jesus de Morais votaram contra a moção.

A redução imposta pelo Decreto n. 050/2023 causou indignação entre os vereadores, que consideram a medida um desrespeito aos direitos adquiridos pelos servidores públicos municipais. Eles argumentam que os servidores desempenham um papel essencial no atendimento à população de Tacuru, dedicando seus esforços diários para prestar serviços de qualidade.

A redução abrupta das gratificações e adicionais de produtividade afeta tanto a estabilidade financeira quanto o moral dos servidores municipais. Além disso, os vereadores ressaltam que a valorização e a motivação desses profissionais são fundamentais para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos e a qualidade de vida da população.

A moção de repúdio expressa o total descontentamento da Câmara Municipal de Tacuru com a decisão da Prefeitura Municipal. Os vereadores exigem a imediata revisão do Decreto n. 050/2023 e o reinício do diálogo com os servidores municipais, a fim de buscar alternativas que não prejudiquem de forma drástica e injusta a remuneração dos servidores.

A Casa Legislativa, através dos cinco vereadores, reafirmou seu compromisso em defender os direitos e interesses dos servidores públicos municipais, destacando a importância de uma gestão que valorize e respeite aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público. Os vereadores ressaltam que é fundamental encontrar soluções que garantam a justiça e a equidade na administração dos recursos públicos, sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população.

A moção de repúdio aprovada pela Câmara Municipal de Tacuru reflete a preocupação dos vereadores Luiz Viudes, André Vera, Anderson Maciel (Som), Prof. Ronaldo Rodrigues e Edison Cordoba (Edinho), com a redução salarial imposta aos servidores públicos municipais. Agora, espera-se que a Prefeitura reavalie a decisão e busque alternativas que sejam mais justas e respeitem os direitos e a dignidade dos servidores.

Confira a Moção de Repúdio n. 001/2023.

Em uma importante conquista para os agricultores familiares do Assentamento Água Viva, o Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo nº 006/2023, de autoria do vereador Professor Ronaldo Rodrigues, foi aprovado pela Câmara Municipal de Tacuru. A votação ocorreu na sessão realizada no dia 5 de junho e o projeto agora aguarda a sanção e promulgação do prefeito de Tacuru.

O Projeto de Lei tem como objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Água Viva de Tacuru-MS. Essa declaração reconhece a importância da associação como uma entidade que promove o desenvolvimento econômico, social e sustentável da região, beneficiando os agricultores familiares e fortalecendo a comunidade local.

A Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Água Viva desempenha um papel fundamental no fomento da agricultura familiar, na promoção da produção sustentável e na busca por melhores condições de vida para os agricultores e suas famílias. A declaração de Utilidade Pública confere à associação uma série de benefícios e reconhecimento oficial, possibilitando parcerias, obtenção de recursos e ações voltadas para o desenvolvimento da comunidade.

Durante a sessão da Câmara Municipal de Tacuru, os vereadores discutiram a relevância do projeto e ressaltaram a importância do apoio à agricultura familiar como forma de fortalecer a economia local e garantir a segurança alimentar da região. A aprovação unânime demonstrou o reconhecimento da importância dos agricultores familiares e a valorização das ações desenvolvidas pela associação.

Após a aprovação na Câmara Municipal, o projeto de lei foi encaminhado ao prefeito de Tacuru para a sanção e promulgação. A expectativa é de que o prefeito reconheça a relevância do projeto e o sancione, efetivando a declaração de Utilidade Pública para a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Água Viva.

O vereador Professor Ronaldo Rodrigues expressou sua satisfação com a aprovação do projeto de lei e agradeceu o apoio de seus colegas vereadores. Ele ressaltou que a declaração de Utilidade Pública fortalecerá a associação e permitirá que ela continue seu trabalho em prol do desenvolvimento da agricultura familiar e do bem-estar dos agricultores da região.

A aprovação desse projeto de Utilidade Pública pela Câmara Municipal de Tacuru representa um marco significativo para os agricultores familiares do Assentamento Água Viva. Essa conquista demonstra o compromisso do poder legislativo em apoiar iniciativas que beneficiam a agricultura familiar e fortalecem as comunidades rurais.

Em uma demonstração de comprometimento com a regularização fundiária e a melhoria das condições de moradia dos cidadãos, a Câmara de Vereadores de Tacuru aprovou, em duas sessões realizadas nos dias 12 e 19 de junho, vários e importantes projetos de lei. As propostas, que contaram com o apoio decisivo da vereadora Cirlene Morais, prevêm a doação de lotes no conjunto Habitacional Hilda Durê para seus moradores.

O conjunto Habitacional Hilda Durê, localizado no município de Tacuru, abriga diversas famílias que enfrentam problemas de regularização de suas moradias. A falta de documentação legal dos lotes impede que os moradores tenham acesso a benefícios sociais e serviços básicos, além de gerar insegurança quanto à posse de suas propriedades.

Diante desse cenário, a vereadora Cirlene Morais, desde 2021, tem se engajado na busca por soluções para os moradores do local. O assunto foi amplamente debatido e recebeu o apoio de todos os vereadores, sendo inclusive uma prioridade para o Presidente Luiz Viudes.

Durante as sessões realizadas nos dias 12 e 19 de junho, os parlamentares discutiram os benefícios da regularização fundiária e os impactos positivos que a doação dos lotes trará para a comunidade. Segundo o Presidente Luiz Roberto Viudes Sanches, “a aprovação dos projetos de lei é um passo significativo no sentido de garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores, permitindo que eles tenham acesso pleno aos direitos fundamentais.”

Com a aprovação dos projetos, a Prefeitura Municipal de Tacuru será responsável por realizar a doação dos lotes aos moradores do conjunto Habitacional Hilda Durê. Essa medida promoverá a regularização fundiária, conferindo propriedade formal aos beneficiados e possibilitando a busca de melhorias nas condições de infraestrutura e acesso a serviços públicos essenciais.

A vereadora Cirlene Morais comemorou a aprovação dos projetos de lei e destacou a importância da regularização fundiária para a promoção da cidadania e o desenvolvimento sustentável da comunidade. Ela ressaltou o papel fundamental da parceria entre a Câmara de Vereadores, a Prefeitura e os moradores na busca por soluções que melhorem a qualidade de vida da população local.

A aprovação desses projetos de lei pela Câmara de Vereadores de Tacuru demonstra o compromisso do poder legislativo em trabalhar em prol do bem-estar e da garantia dos direitos dos cidadãos. A regularização fundiária é um passo importante no sentido de proporcionar segurança e dignidade aos moradores do conjunto Habitacional Hilda Durê.