Indicação do Vereador André Vera visa o cumprimento da Lei 14.434/2022 para profissionais de saúde de Tacuru

Em um importante passo em prol dos profissionais de saúde, o Vereador André Vera, do município de Tacuru, MS, apresentou uma indicação fundamentada nos aparatos constitucionais, legais e orçamentários pertinentes. A indicação busca garantir a aplicação dos trâmites necessários para a adequação legislativa, visando o cumprimento da Lei 14.434/2022, que trata do pagamento imediato de auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros. A proposta foi aprovada durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 07 de agosto.

A Lei 14.434/2022 estabelece diretrizes importantes para a valorização dos profissionais de saúde, reconhecendo seu papel essencial, especialmente diante do cenário de pandemia que o mundo enfrenta. A indicação do Vereador André Vera reforça a importância de se respeitar e seguir a legislação vigente, garantindo que esses profissionais sejam remunerados de acordo com o que determina a lei.

A proposição do Vereador André Vera baseia-se em princípios constitucionais que asseguram a dignidade e os direitos dos trabalhadores. Além disso, ela respeita os trâmites orçamentários do município, garantindo que o pagamento dos auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros seja viável e sustentável.

Com a aprovação da indicação, o município de Tacuru dá um importante passo em direção à valorização dos profissionais de saúde, reconhecendo seu papel fundamental na prestação de serviços essenciais à comunidade. A atuação do Vereador André Vera demonstra um compromisso com o bem-estar dos trabalhadores da saúde e com a efetivação dos direitos garantidos por lei.

A Câmara Municipal de Tacuru, ao aprovar a indicação do Vereador André Vera, reforça sua missão de legislar em prol do interesse público e da justiça social. A iniciativa também ressalta a importância do trabalho conjunto entre os poderes legislativo e executivo para garantir a aplicação eficaz das leis e o bem-estar da população.