Na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 16, o Vereador Anderson Maciel (Som), apresentou a indicação nº. 156/2021 ao Poder Executivo Municipal solicitação para que mande fazer a  implantação de decoração natalina em diversas ruas do município até o final deste ano. 

Segundo o Vereador Som, a decoração natalina é uma antiga reivindicação de moradores, comerciantes e usuários das vias, e a indicação reforça o pedido desse benefício. O parlamentar ressalta que é importante que a cidade esteja condizente com o período, considerando o elevado fluxo de visitantes que recebe durante as festas de fim de ano.

Para o vereador, a decoração das referidas localidades é fundamental.  Som lembra que pedido se faz necessário, para que não fique tudo para última hora. O parlamentar destaca ainda que população se alegrará muito, em ver as praças e avenidas decoradas.

Imagem ilustrativa.

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 16, a convocação de integrantes da Prefeitura de Tacuru para explicações sobre o procedimento de aquisição e distribuição dos gêneros alimentícios destinados a merenda escolar. O Requerimento, de autoria dos Vereadores Luiz Roberto Viudes Sanches e Anderson Maciel (Som), solicita a presença do Diretor do Centro de Educação Infantil e do servidor responsável pelo Departamento de Compras da Prefeitura.

Para os Vereadores trata-se de um procedimento comum no exercício da atividade legislativa, que é de exercer a fiscalização sobre os trabalhos do Poder Executivo e buscam com isso dar maior transparência sobre o procedimento de fornecimento de alimentação destinada exclusivamente aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). 

O Vereador Marcelo Gargantini Marques acompanhou, durante o mês de outubro, a Campanha de Vacinação Contra a Brucelose animal. A vacinação ocorreu de forma gratuita beneficiando os produtores rurais do município.

O parlamentar, que também é médico veterinário ressaltou que a vacinação colabora também com a sanidade animal e a saúde pública, uma vez que a brucelose é uma zoonose, ou seja, uma doença transmitida do animal ao homem.

A vacinação de Brucelose é obrigatória por lei, através do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal – PNCEBT.

Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 08, os Vereadores Anderson Maciel, José Antonio de Souza e Marcelo Gargatini Marques encaminharam a indicação nº. 152/2021 ao Poder Executivo Municipal solicitando que seja implantado uma horta comunitária hidropônica no município de Tacuru.

Segundo os parlamentares o cultivo de forma hidropônica apresenta diversas vantagens, entre elas, de ser um processo sanitariamente mais higiênico. Na hidroponia, a planta não entra em contato com o solo e recebe os sais minerais que precisa em proporção equilibrada, dissolvidos em água. O resultado é uma planta mais forte e sadia, com qualidade nutricional e sabor equivalente aos vegetais produzidos nas práticas tradicionais de cultivo.

Outra vantagem do sistema hidropônico é a isenção de resíduos agrotóxicos. Ao utilizar a hidroponia, evita-se a degradação dos solos e a agressão ao ambiente, além de economizar, pois reduz o uso de produtos químicos e a preocupação com a desinfestação de áreas para o plantio.

Pelo vereador João Miguel Fernandes Baresi em sessão ordinária da segunda-feira, dia 03, foi apresentada a Indicação nº. 148/2021, ao Secretário Estadual de Saúde Geraldo Resente, ao Deputado Estadual Zé Teixeira, aos Deputados Federais Vander Loubet e Rose Modesto e ao Prefeito Rogério Torquetti, visando a alocação de recursos através de Emenda Parlamentar, destinados a aquisição de um castramóvel, para o controle reprodutivo de animais domésticos.

A proposição reflete o pedido da população devido ao alto número de animais abandonados nas ruas do município que ainda acarretam em proliferação de doenças decorrentes de animais doentes.

O “castramóvel” consiste em um veículo especialmente adaptado com materiais cirúrgicos, além de um local adequado para atendimento pós-operatório dos animais. E tem por finalidade evitar o crescimento desenfreado da população de cães nas ruas da cidade, e educar os tutores em relação as suas responsabilidades com os animais.

Ainda tem por objetivo realizar uma esterilização em massa das fêmeas, podendo ainda levar este serviço até as comunidades mais carentes, onde geralmente tem uma maior concentração de animais domésticos em situação de abandono. A aquisição do “castramóvel” ou a aquisição dos equipamentos para a castração é de extrema necessidade por questões também de saúde pública, evitando a proliferação de outras doenças tais como a Leshmaniose.

O Vereador Vereador Anderson Maciel (Som) solicitou ao Poder Executivo Municipal, na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, desta última segunda-feira, que construa um Playground para as crianças que fazem uso da Praça do Tereré, o pedido se deu através da Indicação nº. 149/2021.

Em tribuna o parlamentar disse que a construção do espaço é devido à falta de um local adequado para pratica de atividades recreativas pelas crianças que frequentam o local, portanto o pleito tem por finalidade trazer melhoria de vida aos moradores tacuruenses. O vereador explicou que a construção playground tem como objetivo ofertar área de lazer a comunidade local. 

O parlamentar ainda ressaltou que o processo de socialização através de brincadeiras, brinquedos e jogos tem se tornado cada vez mais uma competência necessária que as crianças precisam desenvolver no cotidiano. As interações sociais das crianças até os 6 anos de idade em playground tem sido um recurso pedagógico muito importante para cada umas delas, melhorando inclusive o desenvolvimento social, cultural, emocional, físico-motor de cada indivíduo.

O Vereador João Miguel Fernandes Baresi apresentou Indicação nº. 147/2021, solicitando que seja viabilizado emendas e recursos financeiros para subsidiar a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o município de Tacuru, endereçada ao Deputado Estadual Zé Teixeira, ao Secretário de Estado de Saúde Geraldo Resente, aos Deputados Federais, Rose Modesto e Vander Loubet e ao Prefeito Rogério Torquetti. A proposta foi apresentada na Sessão Ordinária da segunda-feira, dia 03.

Segundo o Vereador a indicação foi apresentada tendo em vista que o SUS – Sistema Único de Saúde é uma rede de serviços que presta serviços destinados a todos os cidadãos e são financiados com recursos arrecadados por meio de impostos e contribuições pagos pela população.

Vale destacar que é de extrema importância a aquisição deste novo aparelho ultrassonografia, objetivando atender a alta demanda por esses exames. Uma vez que, atualmente o município encontra-se apenas com um único aparelho para atender a toda a demanda da Rede Municipal de Saúde, o que gera uma sobrecarga, com consequentes atrasos e demora para se realizar o procedimento.

Importa ainda esclarecer que tal indicação visa dar uma melhor qualidade aos atendimentos realizados aos usuários. Através do aparelho torna-se possível realizar exames de medicina interna abdominal, renal, ginecológica, obstétrica, vascular, entre outros tipos, também proporcionando a descoberta, prevenção de doenças e auxílio em possíveis tratamentos, zelando pela saúde da população.

A indicação contou ainda com a participação dos Vereadores André Vera, Cirlene Morais, Luiz Viudes Sanches, Ronaldo Rodrigues e Marcelo Peixoto (Ratinho).

Recentemente o Vereador Marcelo Peixoto (Ratinho) visitou o programa social “Casa da Sopa”, que atualmente tem atendido as famílias tacuruenses que encontram-se em situação de vulnerabilidade social. A retomada do projeto, que encontrava-se desativado, foi uma indicação do próprio Vereador ao Poder Executivo, que atendeu a demanda.

Vale destacar que a alimentação é de qualidade, preparada com muita dedicação e capricho pelas servidoras municipais e também é servida de forma gratuita àqueles que encontram-se em vulnerabilidade econômica, de segunda à sexta-feira, das 09 às 11 horas e das 15 às 17 horas, atendendo mais de 100 pessoas.

Na oportunidade, o Vereador Ratinho agradeceu a receptividade por parte das servidoras e entusiasmado com o projeto, agradeceu ao Poder Executivo que abraçou a ideia reativando esse importante programa no município.

O Vereador José Antonio de Souza solicitou esclarecimentos sobre as obras de fornecimento de água da Colônia Botelha Guaçu a empresa J&R, construtora responsável pelos serviços realizados, bem como, requereu da Prefeitura de Tacuru informações acerca das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 dos aposentados.

Com isso, atendendo ao pedido do parlamentar, na Sessão Ordinária da segunda-feira, dia 25, estiveram presentes na Câmara Municipal o Engenheiro João Martins, da J&R e a Secretária Municipal de Governo Daiana Pedrotti.

Durante a sua fala, a Secretária ressaltou os requisitos legais que precisam ser atendidos pelos aposentados para que possam ter direito a isenção do IPTU, bem como, esclareceu as dúvidas dos parlamentares acerca do assunto. Em reunião com o engenheiro João Martins, este explicou aos vereadores as dificuldades técnicas e os erros cometidos na fase do planejamento da contratação que tem motivado as falhas no sistema de abastecimento da Colônia Botelha Guaçu e se comprometeu a buscar a solução, colocando a empresa a disposição para sanar as dúvidas acerca da obra.

Em sessão ordinária desta quarta-feira, dia 03, a Câmara Municipal de Vereadores de Tacuru, aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº. 035/2021, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a título de incentivo profissional, a parcela denominada incentivo financeiro adicional. O objetivo é estimular os profissionais nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento de políticas relacionadas à atuação desses profissionais. Segundo os agentes de saúde, esse repasse é importante porque o trabalho da classe será reconhecido.

Este recurso prevê instituir juridicamente recursos da união que serão repassados em forma de 14º salário aos agentes de saúde do município, sendo garantido através do projeto que o repasse anual supra adequadamente aos mesmos.

Os agentes municipais de saúde também se fizeram presentes em grande número. Ao final de todos os debates aconteceu a votação, sendo por unanimidade aprovado o Lei nº. 035/2021.